Sobre este curso
EMENTA:
Globalização econômica. Direito internacional costumeiro. Sujeitos e
atores do direito internacional. Sistema internacional de direitos humanos.
Direito internacional público. Sujeitos do direito internacional público.
Relações diplomáticas e consulares. Responsabilidade internacional dos estados.
Direito internacional privado. Estatuto do estrangeiro e ordenamento jurídico.
Fundamentos processuais civis internacionais. Teoria do comércio internacional.
Sistemas multi e bilaterais de comércio exterior. Agências internacionais.
Instituições intervenientes. Fundamentos do direito aduaneiro.
OBJETIVO:
Esta disciplina tem por objetivo preparar o
estudante ou profissional do direito e de áreas afins a aplicar a doutrina e a
jurisprudência no campo das relações internacionais e do comércio exterior.
COMPETÊNCIAS
ESPECÍFICAS:
UNIDADE I – FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
·
Compreender o direito no contexto da
globalização econômica, sua importância e evolução histórica.
·
Acessar de forma eficiente as fontes do
direito internacional costumeiro, seus princípios gerais, tratados
internacionais e normatização, aplicando os mecanismos de controvérsia.
·
Identificar os sujeitos e atores do
direito internacional, nas figuras dos estados e organizações internacionais.
·
Aplicar o sistema Internacional de
direitos humanos em proteção da pessoa humana.
UNIDADE II – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
·
Articular definições e conceitos sobre
o direito internacional público, entendendo sua aplicação prática.
·
Identificar os sujeitos no contexto do
direito internacional público, a saber: população, povo, nação, território,
governo, soberania estatal, sucessão de estados, e organizações internacionais.
·
Observar as relações diplomáticas e
consulares existentes, bem como os sistemas regionais de integração.
·
Analisar a responsabilidade
internacional dos estados, as soluções pacíficas de controvérsias e os
mecanismos de pressão e uso da força, aplicando-os aos mais diversos cenários
das relações internacionais.
UNIDADE III – DIREITO CIVIL INTERNACIONAL
·
Discernir acerca dos fundamentos do
direito internacional privado, passando pelos seus conceitos, objetivos, fontes
e aplicação à nacionalidade.
·
Aplicar o estatuto do estrangeiro e o
ordenamento jurídico em volta dele em situações de conflitos.
·
Identificar as normas que regem o
direito internacional privado, seus objetos e elementos de conexão, e os
limites aplicáveis à legislação do estrangeiro.
·
Aplicar os fundamentos processuais
civis internacionais no âmbito internacional e no Brasil, bem como suas
competências, cooperação jurídica internacional e regime de provas.
UNIDADE IV – DIREITO NO COMÉRCIO EXTERIOR
·
Aplicar a teoria do comércio
internacional, conhecendo as faces da globalização e o sistema multilateral do
comércio exterior.
·
Entender o papel, a história, os
processos de integração econômica e os limites jurisdicionais de agências
internacionais como: UNCTAD, UNCITRAL, OMA, FMI, Banco Mundial, Banco
Interamericano de Desenvolvimento e os processos de integração econômica.
·
Recorrer a instituições intervenientes
do comércio do exterior brasileiro, como: CAMEX, SECEX e MDIC.
·
Aplicar os fundamentos do direito
aduaneiro às atividades de comércio exterior, entendendo sua jurisdição,
classificação aduaneira de mercadorias e o valor aduano.
