DIREITO DO CONSUMIDOR

EMENTA: 

Noções gerais de direito do consumidor. O direito do consumidor no Brasil e sua evolução. Características do Código de Defesa do Consumidor. Partes e objeto da relação de consumo. O papel da globalização na relação consumerista. A relação de consumo. Elementos da relação jurídica de consumo. Princípios básicos da relação de consumo. Direitos básicos do consumidor. A responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. A proteção contratual. A função social do contrato. Do contrato de adesão. Da garantia e dos prazos contratuais. Sobre o direito de arrependimento. Das práticas abusivas. Da responsabilidade do fornecedor. Banco de dados e cadastro de inadimplentes no CDC. Alguns casos práticos de abuso de direito consumerista.

OBJETIVO: 

Ao término deste componente curricular o aluno estará habilitado a aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às várias situações de conflitos entre as empresas e seus clientes, com inúmeras aplicações para empresários, advogados e consumidores interessados em conhecer melhor quais são os seus direitos e deveres na relação de consumo.

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS: 

UNIDADE I – FUNDAMENTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

·         Compreender como se deu a evolução do direito do consumidor no Brasil.

·         Sintetizar as principais características do Código de Defesa do Consumidor.

·         Apresentar na forma de discussão as partes e o objeto das relações de consumo.

·         Analisar o impacto da globalização na relação consumerista.

UNIDADE II – DA RELAÇÃO DE CONSUMO

·         Definir os principais elementos da relação jurídica de consumo.

·         Apontar os princípios básicos da relação de consumo.

·         Conhecer quais os direitos básicos do consumidor.

·         Avaliar de que maneira se dá a responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor.

UNIDADE III – DA PROTEÇÃO CONTRATUAL 

·         Descrever a função social do contrato e sua importância.

·         Analisar os principais aspectos do contrato de adesão.

·         Conhecer as garantias e os prazos contratuais na relação de consumo.

·         Identificar os principais aspectos e condições do direito de arrependimento.

UNIDADE IV – DAS PRÁTICAS ABUSIVAS

·         Identificar quais cláusulas podem ser consideradas abusivas.

·         Avaliar de que maneira se dá a responsabilidade do fornecedor na relação de consumo.

·         Conhecer como funciona o banco de dados e o cadastro de inadimplentes no CDC.

Analisar alguns casos práticos de abuso de direito consumerista.